Adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero

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Em cerimônia realizada hoje (26/2), em Abu Dhabi, à margem da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou instrumento para adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (“Global Trade and Gender Arrangement” – GTAGA). Esteve presente a Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres. A adesão vai ao encontro de outras iniciativas com o objetivo de permitir que o comércio promova o empoderamento feminino e a equidade de gênero, por meio da elaboração de políticas públicas e da cooperação internacional.

O GTAGA foi assinado em 2020 entre Canadá, Chile e Nova Zelândia, e atualmente é composto também por Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru. A adesão do Brasil ao acordo teve início com convite do Chile, por ocasião das atividades de implementação do capítulo dedicado a Comércio e Gênero do Acordo de Livre Comércio Brasil – Chile, em vigor desde 2022. O capítulo conta com uma série de atividades programadas de cooperação para os trabalhos do Comitê de Comércio e Gênero, como troca de estatísticas de exportação e importação desagregadas por gênero e a promoção de empresas lideradas por mulheres.

O tema “Mulheres no Comércio Internacional” constitui, igualmente, uma das prioridades da presidência brasileira do G20 para o Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos do agrupamento.

Estudo publicado pelo MDIC em 2023, “Mulheres no Comércio Exterior – uma análise para o Brasil”, aponta que, em 2019, 2,6 milhões dos empregos nas empresas que atuam no comércio exterior brasileiro eram ocupados por mulheres, representando 32,5% dos empregos totais nessas firmas, e que apenas 14% das empresas exportadoras pertenciam, em sua maior parte, a mulheres. Esses dados revelam haver ainda amplo potencial para que as mulheres se beneficiem do comércio exterior, seja como trabalhadoras ou empreendedoras.

Para estimular a participação feminina no comércio exterior, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) criou o Programa Mulheres e Negócios Internacionais. Além de ações oferecidas exclusivamente para mulheres, a Agência também tem incorporado a paridade de gênero em todas as suas atividades, com mecanismos que favorecem a maior participação de empresas lideradas por mulheres. Os processos seletivos para feiras, cursos e eventos, por exemplo, passaram a contar com uma pontuação extra para empresas com lideranças femininas. Só em 2023, foram mais de 30 eventos sob essa nova orientação. Como resultado, em menos de um ano, já foram mais de mil mulheres sensibilizadas pelo Programa.

Programa Mulheres e Negócios Internacionais (MNI)

Criado em junho de 2023, o Programa Mulheres e Negócios Internacionais da ApexBrasil reúne diversas entidades parceiras para apoiar e promover a equidade de gênero no mercado internacionalEntre as atividades previstas pelo Programa estão ações de inteligência de mercado, capacitação, promoção comercial e atração de investimentos estrangeiros para empresas lideradas por mulheres.  Confira a landing page do Programa Aqui

* Com informações das assessorias do MRE/MDIC

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