Acesso à Informação - SIC

Acesso à Informação / SIC

Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da ApexBrasil foi criado para receber os pedidos de acesso à informação de interesse geral e coletivo quando estas não estiverem disponíveis no Portal ApexBrasil, na página Transparência e Prestação de Contas, em observância à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

O SIC ApexBrasil está disponível por meio da plataforma Fala.BR.

Para esclarecimentos sobre o funcionamento do SIC ApexBrasil entre em contato pelo telefone (61) 2027-0202, opção 9, ou pelo e-mail sic@apexbrasil.com.br.

Para informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela ApexBrasil, entre em contato pelo canal Fale Conosco, acessível em https://apexbrasil.com.br/br/pt/fale-conosco.html, ou por meio do e-mail apexbrasil@apexbrasil.com.br.

Caso deseje realizar um elogio sobre nossa atuação ou queira fazer uma reclamação, pedido ou sugestão, entre em contato com a Ouvidoria ApexBrasil.

ATENÇÃO: Informamos que não haverá atendimento ao público no período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, em razão do recesso de fim de ano da ApexBrasil.

O atendimento será retornado no dia 5 de janeiro de 2026.

Como realizar um pedido de acesso à informação:

Meio eletrônico

Realize seu pedido através da plataforma Fala.BR, sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que permite ao cidadão acompanhar o andamento dos pedidos e tenha acesso às informações, de forma ágil e segura, em conformidade com a LAI.

Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema, acesse o Manual e-SIC – Guia do Cidadão.

Meio físico

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Apex-Brasil está disponível também para atendimento presencial na sede da Agência, no SGAS 903, Lote 80, Bloco A, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.390-030

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30

Os pedidos encaminhados em meio físico (papel) deverão ser formalizados de acordo com os seguintes formulários de solicitação de informações:

Formulários para Pessoa Física

Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Natural)

Formulário de Recursos (Pessoa Natural)

Formulários para Pessoa Jurídica

Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário de Recursos (Pessoa Jurídica)