Comissão Europeia mantém calendário, mas propõe ajustes para simplificar aplicação de lei contra o desmatamento
A Comissão Europeia apresentou novas propostas de ajuste à Lei Europeia contra o Desmatamento (EUDR), mantendo o cronograma de entrada em vigor para médias e grandes empresas em 30 de dezembro de 2025, mas introduzindo um período de transição até junho de 2026 e estendendo o prazo de adaptação para micro e pequenas empresas até dezembro de 2026. As modificações incluem a simplificação das exigências de diligência devida, concentrando a responsabilidade no importador europeu.
Comissão propõe medida de salvaguarda para o Acordo Mercosul - UE
A Comissão Europeia apresentou em 8 de outubro uma proposta de salvaguardas agrícolas para o Acordo Mercosul-UE, com o objetivo de reforçar a proteção aos produtores europeus em setores sensíveis e complementar as cotas já negociadas para produtos como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, alho, etanol e açúcar. A proposta prevê ativação das salvaguardas quando houver queda de ao menos 10% nos preços de importação ou aumento equivalente nos volumes, podendo resultar na suspensão temporária das preferências tarifárias caso se confirme prejuízo aos produtores europeus.
Pacote Omnibus da UE enfrenta bloqueio no Parlamento
O primeiro pacote Omnibus, apresentado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2025 para simplificar regras de reporte corporativo e reduzir custos administrativos, enfrentou forte divisão política no Parlamento Europeu e teve seu mandato rejeitado por pequena margem. Para empresas brasileiras com operações na UE, o desfecho pode diminuir obrigações de conformidade em normas de sustentabilidade. O texto volta à votação em 13 de novembro, podendo seguir para negociação com o Conselho ou retornar às comissões, o que atrasaria o cronograma inicial.
Comissão pretende lançar nova estratégia para diversificação de fornecedores de mineirais críticos
A Comissão Europeia prepara o lançamento do ReSourceEU, plano estratégico destinado a diversificar o fornecimento de matérias-primas críticas para setores como energia renovável, defesa e tecnologia, com medidas inspiradas no REPowerEU — incluindo compras conjuntas, estoques, reciclagem e novas parcerias internacionais — cuja apresentação é esperada para novembro. O movimento ocorre diante da forte dependência da UE em relação à China. Com o avanço do ReSourceEU, o país tem a oportunidade de consolidar-se como fornecedor confiável para a segurança industrial e energética europeia.
