Nota de esclarecimento sobre o editorial do Estado de S. Paulo

A propósito do editorial publicado pelo Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 20 de abril, lamentavelmente, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) se vê no centro de uma cobertura crítica e equivocada, num esforço de desconstrução da imagem da nova direção. Diante disso, a ApexBrasil esclarece, mais uma vez:

1. Em relação à mudança de estatuto da ApexBrasil, reitera-se que a Equipe de Transição orientou a revisão do arcabouço normativo de todos os órgãos da administração direta, empresas estatais e organizações vinculadas, sendo esta uma das primeiras tarefas das novas gestões. Neste sentido, a ApexBrasil promoveu uma revisão de todos os seus instrumentos normativos e regulamentos internos.
2. Destaca-se que as alterações não foram arbitrárias e nem unilaterais: todas foram feitas a partir de um grupo de trabalho, criado em janeiro, que trabalhou por 60 dias. Posteriormente, foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da ApexBrasil, órgão colegiado do qual participam entidades como os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores, as confederações Nacionais da Agricultura (CNA), da Indústria (CNI), Sebrae e outros parceiros. As mudanças tiveram a finalidade única de aprimorar a governança da Agência.
3. As novas regras uniformizaram os critérios para provimento de todos os cargos de gestão. Um exemplo disso é que, anteriormente, não era necessário comprovar experiência de gestão na área de atuação do cargo, com exceção das áreas de Integridade e Jurídica. O novo estatuto amplia essa exigência para todos os cargos de gestão da agência, que incluem coordenações, gerências e diretorias. Além disso, a ApexBrasil incorporou a obrigatoriedade da pós-graduação para todos os cargos de gestão, além de experiência profissional condizente com a função.
4. Antes da mudança do Estatuto, a exigência de fluência em inglês era obrigatória somente para a Diretoria e as Gerências de Jurídico e Integridade. A alteração tornou o idioma obrigatório para um conjunto maior de cargos, incluindo a Diretoria de Negócios, seus Gerentes e Coordenadores, responsáveis pela consecução das atividades de promoção internacional da ApexBrasil, tornando-se um critério preferencial para as demais áreas de gestão, incluindo a Presidência.
5. O currículo de Jorge Viana foi ignorado pelo jornal. O presidente da ApexBrasil é ex-governador, ex-prefeito de capital, ex-Vice-Presidente do Senado, onde liderou dezenas de missões internacionais, inclusive às Nações Unidas. Foi também presidente do Conselho de Administração da Helibras, uma subsidiária da empresa francesa Airbus Helicopters. Ele ainda atua como professor no Mestrado de Gestão e Administração Pública do IDP. Seu currículo é um ganho para a imagem do Brasil no exterior e mais que o credencia para o posto que ocupa.
6. No caso dos cargos de assessoria para a Diretoria Executiva, não houve mudança nas exigências de contratação. Para funções ligadas a atividades meio, como Comunicação, Contratos, Jurídico, entre outras, a exigência da ApexBrasil continua a ser a comprovação de experiência na área de atuação específica ou pós-graduação.
7. O jornal promoveu, levianamente, a exposição pública de dados pessoais de três profissionais contratados pela ApexBrasil, e reduziu a carreira deles a “arquiteto, cantor e mochileiro”, características obtidas em redes sociais — e não profissionais, como o LinkedIn, por exemplo —, ignorando a experiência dos três em jornalismo, gestão, advocacia e engenharia florestal. Estas foram as qualificações e experiências que validaram suas contratações.
8. Sobre os dois convidados que participaram da oficina de alinhamento estratégico da ApexBrasil, Klaus Shubert e Heloísa Nogueira, a Agência esclarece que:
   1. A oficina foi uma iniciativa da atual gestão, buscando ouvir e integrar as diversas gerências e coordenações da organização.
   2. Os dois convidados participaram de forma voluntária da iniciativa por sua notória especialização em desenvolvimento humano e capacitação, consolidada nos últimos 30 anos atuando junto a organizações privadas e órgãos públicos, incluindo governos.
   3. A participação dos dois convidados não infringe o regulamento de licitações e contratos da ApexBrasil e tampouco a Lei 8.666 citada pela matéria, uma vez que não implicou em prestação de serviços e, portanto, não houve remuneração financeira.
9. A nova gestão entende que a agência só não teve maiores dificuldades durante os últimos anos, graças à resiliência e ao profissionalismo dos funcionários efetivos da ApexBrasil e dos servidores do Itamaraty que atuaram naquele período. A ApexBrasil é uma instituição do Estado, respeitada por contar com quadro técnico capacitado, com inúmeras contribuições à promoção das exportações e à atração de investimentos.
10. A ApexBrasil destaca que mudanças no quadro de pessoal e organogramas são naturais em todas as organizações que passam por mudanças de gestão e fazem parte da natureza da agência desde a sua criação.

Coordenação de Comunicação

Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil)