Alerta 34 – 18/08/2020 – China: segunda versão da proposta de alteração de requisitos de rotulagem sobre alimentos

A Administração Estatal de Regulamentação de Mercado da China (SAMR, no acrônimo em inglês) elaborou a segunda versão da proposta de “Medidas de Supervisão e Gestão da Rotulagem de Alimentos”, com novo destaque para alimentos importados. A nova versão contém emendas constituídas a partir da coleta de opiniões e sugestões públicas, no âmbito da notificação indicada pela ApexBrasil por meio do Alerta nº 06/2020. A nova proposta unificou os requisitos de rotulagem para alimentos pré-embalados, alimentos a granel, produtos comestíveis, alimentos irradiados, alimentos geneticamente modificados, alimentos especiais (alimentos saudáveis, alimentos de fórmula para fins medicinais especiais, alimentos de fórmula para lactentes), alimentos importados e aditivos alimentares. Os requisitos de rotulagem para estes produtos estavam previamente espalhados em diferentes normas e regulações.