Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte exportadoras, inclusive optantes pelo Simples Nacional, podem solicitar compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, reduzindo custos e ampliando a competitividade no mercado internacional.
Está no ar o sistema do programa Acredita Exportação, criado pelo governo federal. Microempreendedores individuais (MEIs), Micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem fazer a solicitação de devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas ao exterior. A medida representa um passo importante na redução de custos e no estímulo à competitividade das empresas de menor porte no comércio exterior, antecipando efeitos positivos da reforma tributária sobre a desoneração das exportações. Para orientar as empresas sobre o funcionamento do programa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal realizaram live no youtube e mostraram o passo a passo para fazer a solicitação no sistema e como as empresas exportadoras podem se beneficiar dessa redução de custos. Confira nesse link.
Com o programa, as MPEs podem ganhar competitividade e mais acesso a crédito para exportar. O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, comemora esta iniciativa do governo federal e reforça que exportação não é algo apenas para as grandes empresas. “Este programa vem para somar às ações que a ApexBrasil tem feito para priorizar o apoio às MPEs na internacionalização. É preciso promover a força destes pequenos empreendedores no exterior e dar condições para que eles possam ser competitivos no mercado global”, ressalta Jorge Viana.
Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Tatiana Prazeres, o comércio exterior pode e deve ser realidade para pequenos empreendedores. O programa Acredita Exportação é mais um incentivo à internacionalização. “A ideia é ampliar a base exportadora do Brasil e fazer com que mais empresas de pequeno porte acessem o mercado externo”, afirma. Ela explica que, na prática, ao receber de volta parte dos impostos pagos, os empreendedores reduzem os custos e ganham mais fôlego financeiro para investir, produzir e negociar com clientes internacionais.
Mais competitividade e menor custo para exportar
Em 2024, 11,5 mil MPEs representaram 40% do total de exportadores brasileiros, que foi de 28,8 mil empresas, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC). Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Em 2014, eram 5.381, representando 28,6%, o que demonstra a crescente presença dos pequenos negócios nas vendas externas.
Programa Acredita Exportação
O programa Acredita Exportação, lançado pelo Governo Federal, foi sancionado em julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de aprovado por unanimidade no Câmara dos Deputados e no Senado. Ele permite a devolução, equivalente a 3% do valor das exportações. O valor pode tanto ser utilizado para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou pode ser ressarcida às empresas em dinheiro. O primeiro período de referência para a solicitação será composto pelas vendas externas realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
Para acessar o benefício do Acredita Exportação, as empresas devem seguir um procedimento simplificado junto à Receita Federal. Após o encerramento de cada trimestre, com a averbação da Declaração Única de Exportação (DUE) confirmada, o empreendedor reúne as informações das notas fiscais e calcula o crédito de 3% sobre o valor exportado. Em seguida, é necessário acessar o sistema PER/DCOMP, disponível no site da Receita Federal, e preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD). A partir daí, a empresa pode optar entre receber o valor em dinheiro diretamente em sua conta bancária ou utilizar o crédito para compensar tributos federais devidos, como PIS, Cofins, IRPJ ou CSLL. Mais informações estão disponíveis no guia completo do Acredita Exportação.
O programa é resultado da parceria dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)e daFazenda (MFAZ). O Acredita Exportação integra um pacote de medidas do governo federal que buscam fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Entre elas, o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação apoio e consultorias especializadas; o Proex (Programa de Financiamento à Exportação), o Seguro de Crédito à Exportação, que tem lastro no Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, que incentiva a renegociação de dívidas.
