A decisão tomada pela 5ª Vara da Justiça Federal suspendendo a posse de Jorge Viana na presidência da ApexBrasil tem caráter provisório.
Na avaliação da Advocacia Geral da União e da Gerência Jurídica da ApexBrasil, a decisão apresenta fragilidades de ordem legal que geram a expectativa de que venha a ser revertida em breve pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já há providências em curso neste sentido.
Conforme previsão estatutária, os diretores têm competência para adotar as deliberações necessárias para que não haja descontinuidade nas atividades cotidianas da ApexBrasil, mantendo a sua governança.
Até que a situação judicial seja solucionada, os compromissos e projetos da ApexBrasil seguem seu curso normal.
Diretoria Executiva
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)
23/05/2023
