Conselho Fiscal
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal (CFA) é órgão de fiscalização e controle interno dos atos de gestão da ApexBrasil, sendo composto por três membros, dois representantes do Poder Executivo Federal, e um do setor privado. Os membros do CFA podem atuar por um período de dois anos, prorrogáveis uma única vez, por igual prazo.
As atribuições e funcionamento do CFA estão estabelecidos no Decreto nº 4.584/2003, no Estatuto Social da ApexBrasil e no Regimento Interno do Conselho.
O exercício da função de Conselheiro não é remunerado, e a sua participação, ou a de seu suplente, nas reuniões do Conselho Fiscal se dá sem ônus para o órgão ou instituição representados, conforme parágrafos 2º a 5º do Art. 15 e parágrafo 3º do Art. 5º do Estatuto Social da Apex-Brasil.
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