Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo (CDA) é órgão superior de direção da ApexBrasil, composto por 12 (doze) membros, sendo 7 (sete) representantes do Poder Executivo Federal e 5 (cinco) representantes do setor privado. Os membros do CDA podem atuar por um período de dois anos, prorrogáveis uma única vez, por igual prazo.
As atribuições e funcionamento do CDA estão estabelecidos no Decreto nº 4.584/2003, no Estatuto Social da ApexBrasil e no Regimento Interno do Conselho.
O exercício da função de Conselheiro não é remunerado, e a sua participação, ou a de seu suplente, nas reuniões do Conselho Deliberativo se dá sem ônus para o órgão ou instituição representados, conforme parágrafo 4º do Art. 15 do Estatuto Social da Apex-Brasil.
O Conselho Deliberativo (CDA) é órgão superior de direção da ApexBrasil, composto por nove membros, sendo cinco representantes do Poder Executivo Federal e quatro representantes do setor privado. Os membros do CDA podem atuar por um período de dois anos, prorrogáveis uma única vez, por igual prazo.
As atribuições e funcionamento do CDA estão estabelecidos no Decreto nº 4.584/2003, no Estatuto Social da ApexBrasil e no Regimento Interno do Conselho.
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