Projeto Bolsa Exportação – 2026

Apoio às Empresas Brasileiras para Aumentar as Exportações

O objetivo desta iniciativa é aumentar o número de exportadoras brasileiras por meio da criação de um programa de incentivo para empresas iniciantes ou descontínuas estabelecerem seu processo exportador e, ainda, para incentivar a diversificação de mercados e a ampliação das exportações de empresas exportadoras.

O Programa Bolsa Exportação visa reembolsar determinadas despesas com promoção comercial de exportação e melhoria de competitividade internacional.

Edições abertas

• Bolsa Exportação - Diversificação de Mercados
  • Edital específico {clique aqui}
  • Manifestação de interesse {clique aqui}

Elegibilidade

• Podem participar empresas brasileiras de todos os portes e setores, pessoas físicas inscritas no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) e artesãos detentores da Carteira Nacional do Artesão (SICAB), desde que atendam os requisitos do regulamento e do edital aplicável.
• Não poderão participar empresas com pendências junto à ApexBrasil (patrocínios/convênios/contratos) ou declaradas inidôneas ou punidas conforme o regulamento.

Benefícios para as empresas

• Apoio financeiro na modalidade de reembolso das despesas elegíveis realizadas nas categorias previstas no Regulamento. As categorias e os valores referenciados são definidos nos editais, com base no Regulamento Geral.
• Valores máximos de referência (Regulamento Geral 2026)
• Teto anual por empresa: R$ 40.000,00 (valor total reembolsável por empresa por ano). O reembolso depende da apresentação da documentação exigida e dos critérios do regulamento e dos editais.

Observação: ApexBrasil pode ajustar valores e definir outras categorias em editais específicos; consulte sempre o edital aplicável e o Anexo II (parâmetros orçamentários).

Veja os detalhes no regulamento geral.

Categorias de reembolso

• Promoção Comercial (passagem aérea, hospedagem, participação em feira internacional habilitada, envio de amostras etc.).
• Certificação (taxas de certificação internacional).
• E-commerce (serviços de e-commerce, como catalogação, conformidade, logística, meios de pagamento, fulfillment, marketing digital etc.).
• Design (design de produto, embalagem, branding e materiais promocionais — estúdios cadastrados no Design Export).

Na hipótese de participação na categoria Promoção Comercial - Participação em Feira Internacional Habilitada, deverão ser informados nome, sítio eletrônico oficial, local, data e justificativa de aderência ao produto SH6 e aos objetivos de exportação da empresa.

Para E-commerce e Certificação, o regulamento define a figura do Fornecedor Credenciado (rede da Plataforma Brasil Exportação e plataformas/parceiras). Consultar edital específico para rubricas e requisitos detalhados aqui

Etapas do projeto

1. Inscrição – preencher o formulário eletrônico divulgado no edital específico. Os períodos de inscrição serão oficializados em cada edital.
2. Habilitação – análise conforme regras do edital; a ApexBrasil informará o resultado pelo e-mail cadastrado.
3. Contratação, execução e pagamento – a contratação e o pagamento dos serviços/fornecimentos são de responsabilidade da empresa.
4. Prestação de contas – envio de documentação comprobatória conforme Anexo I (Formulário para Reembolso) e demais exigências do edital.
5. Recebimento do reembolso – após auditoria de conformidade e emissão de parecer final, o pagamento será realizado na conta da empresa habilitada

Como funciona a habilitação e a solicitação de reembolso

• Ao término da inscrição, a ApexBrasil comunicará a aprovação da vaga para solicitação de reembolso pelo e-mail cadastrado. A não observância de prazos implica desistência.
• Solicitação de reembolso: as empresas aprovadas serão notificadas para solicitar o reembolso nos prazos do edital. O pedido deve ser feito por meio do Formulário para Reembolso (Anexo I), assinado eletronicamente, acompanhado dos documentos da empresa, comprovantes da contratação, pagamento e recebimento do objeto/serviço.

Canal oficial: todas as submissões (habilitação, reembolso, complementação documental) deverão ser feitas exclusivamente pelo canal indicado no edital específico; documentos enviados por outros meios não serão aceitos.

Documentos e comprovação (prestação de contas)

Serão aceitos, entre outros (rol exemplificativo):

• Contratos de prestação de serviço e notas fiscais / invoices / faturas;
• Comprovantes de pagamento ao fornecedor (extratos, transferências, recibos);
• Documentos de recebimento do serviço/produto (comprovantes de entrega, fotografias, bilhetes de embarque, cartões de embarque).
• Comprovação específica para participação em feira internacional habilitada: a empresa deverá comprovar a contratação, o pagamento e a efetiva participação no evento, apresentando documento de contratação ou de reserva do espaço, invoice/fatura/nota fiscal quando aplicável, comprovante de pagamento em nome da empresa habilitada e evidências de participação, como contrato ou termo com a organizadora, declaração da organizadora ou lista oficial de expositores. Também deverá apresentar foto do crachá de expositor ou do estande com identificação da empresa ou marca. Caso a feira utilize marca ou nome comercial diferente daquele registrado no CNPJ, será necessária Declaração de Identidade Comercial assinada pelo representante legal.

Requisitos da análise de conformidade:

• documentação comprobatória adequada;
• coerência com o objeto do programa;
• conformidade com prazos e procedimentos;
• rastreabilidade e clareza;
• ausência de irregularidades (fraudes, duplicidade, inconsistências).

Além dos comprovantes, é obrigatória a apresentação do Formulário para Reembolso (Anexo I) preenchido e assinado e das certidões de regularidade fiscal (CNDT/Certidão de Dívida Ativa da União ou CRC do SICAF; Certidão regular do FGTS). Os comprovantes de pagamento devem estar em nome da empresa habilitada; o pagamento será feito para a conta com o mesmo CNPJ indicado no formulário.

Cronograma da auditoria e pagamento

• Auditoria de conformidade: prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para análise.
• Complementação documental: se solicitada, a empresa tem até 15 (quinze) dias corridos para envio; decorrido esse prazo a empresa será considerada desistente.
• Parecer final da auditoria: em até 15 (quinze) dias úteis após recebimento da documentação complementar ou término do prazo para envio.
• Pagamento do reembolso: em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o parecer final da auditoria, por crédito em conta bancária indicada no Formulário para Reembolso.

Todo o processo é 100% auditável.