CONEXÃO BRUXELAS N° 03/2026

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Destaques Gerais

Acordo Mercosul – UE entrará em aplicação provisória, permitindo novas oportunidades para exportadores brasileiros

Após a ratificação pelos quatro parlamentos do Mercosul, a UE anunciou a aplicação provisória do acordo comercial a partir de 1º de maio de 2026, apesar do adiamento da ratificação final pelo Parlamento Europeu. A medida gerou críticas em alguns Estados‑membros, especialmente ligados ao setor agrícola, enquanto associações empresariais europeias manifestaram apoio. Ao mesmo tempo, avançaram debates sobre salvaguardas, padrões sanitários e limites de resíduos, que suscitaram preocupação de países sul‑americanos quanto a possíveis restrições adicionais ao acesso ao mercado europeu.

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Pressão política em Bruxelas cresce antes da revisão da regulação EUDR

A Comissão Europeia prepara para abril a revisão de simplificação da EUDR, com possíveis ajustes no escopo e inclusão de novos produtos, em meio a pressões por maior flexibilização lideradas por alguns Estados‑membros e pelos EUA. Enquanto setores produtivos pedem redução de custos e obrigações, ONGs ambientais e grandes empresas defendem manter a ambição da lei para evitar retrocessos e imprevisibilidade regulatória.

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Agronegócio

UE avalia suspender regime de importação de açúcar vindo do Brasil

A Comissão Europeia estuda suspender por até 12 meses o regime de Inward Processing Relief (IPR) para o açúcar bruto, o que pode restringir a entrada do açúcar brasileiro sem tarifas no mercado europeu. A proposta responde à pressão de produtores europeus, mas enfrenta resistência da indústria e de alguns Estados‑membros, que alertam para aumento de custos, perda de competitividade e riscos a empregos no setor de processamento alimentar.

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Acordos Comerciais

Acordo UE com os Estados Unidos avança no Parlamento Europeu com cláusulas de condicionalidade

Em março de 2026, o Parlamento Europeu avançou na implementação do acordo comercial UE–EUA, aprovando textos legais com cláusulas condicionais que vinculam sua aplicação ao cumprimento dos compromissos pelos Estados Unidos. Após garantias americanas sobre o respeito ao teto tarifário de 15%, o Parlamento liberou o início das negociações interinstitucionais, previstas para abril, incluindo salvaguardas que permitem suspender o acordo em caso de violações.

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Tema: Inteligência
Mercado: América do Sul — Europa
Setor de Exportação: Outros — Alimentos, Bebidas e Agronegócios
Setor de Investimento: Não se aplica
Porte: Microempresa — Empresa de Pequeno Porte — Empresa de Médio Porte — Grande Empresa
Maturidade Exportadora: Não Exportadora — Iniciante — Intermediária — Experiente — Internacionalizada
Tipo de Produto: Informativos
Período de realização: 15/04/2026 até 15/04/2031

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