Votação histórica no Senado abre frentes estratégicas para exportadores brasileiros em mercados de alto poder de consumo e inovação. Textos seguem para promulgação. ApexBrasil já planeja intensificar as capacitações de inteligência para traduzir as vantagens tarifárias em novos contratos, empregos e faturamento real para produtores e cooperativas brasileiras
O comércio exterior brasileiro alcançou um marco histórico. O Plenário do Senado Federal aprovou, em regime de urgência, dois importantes acordos de livre comércio envolvendo o Mercosul: um com a República de Singapura e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Ambas as propostas (PDL 571/2026 e PDL 570/2026, respectivamente) já passaram pela Câmara dos Deputados e agora seguem para a promulgação do Congresso Nacional.
Aprovadas sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), as medidas representam uma guinada estratégica na inserção global do Brasil e dos demais parceiros do bloco sul-americano (Argentina, Paraguai e Uruguai), reduzindo barreiras burocráticas e zerando tarifas para quase a totalidade das exportações brasileiras direcionadas a essas regiões altamente dinâmicas e de alto poder aquisitivo.
Singapura: Porta de entrada para a região Ásia-Pacífico
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura (PDL 571/2026) é o primeiro tratado comercial de grande impacto firmado pelo bloco sul-americano com um país da região Ásia-Pacífico. Pelas regras aprovadas, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral para 100% dos produtos exportados pelo Mercosul. Em contrapartida, o bloco sul-americano eliminará progressivamente, em um prazo de até 15 anos, as tarifas sobre 95,8% das linhas tarifárias vindas do país asiático. Bens nacionais considerados sensíveis pelo Mercosul — tais como plásticos, máquinas, aparelhos elétricos e instrumentos ópticos — ficaram fora do cronograma de abertura para preservar a competitividade local.
De acordo com o parecer técnico defendido no Plenário, a parceria contribui de forma decisiva para a diversificação das relações econômicas externas brasileiras, abrindo novos canais em um mercado global de inovação tecnológica e fluxo logístico marítimo.
Acordo com a EFTA: Impulso industrial e cotas para o agro
Já o tratado com a EFTA (PDL 570/2026) prevê ampla integração com o bloco europeu que não integra a União Europeia, mas detém alguns dos maiores PIBs per capita do planeta. O texto abrange desde o comércio de bens, serviços e investimentos até compras governamentais, propriedade intelectual e compromissos com o desenvolvimento sustentável.
Com a entrada em vigor, os países da EFTA eliminarão imediatamente 100% das tarifas de importação para os setores industriais e pesqueiro do Brasil. No balanço geral entre agro e indústria, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros alcançará quase 99% do valor exportado.
Além disso, o Brasil garantiu condições especiais de acesso por meio de cotas agrícolas oferecidas por Suíça, Noruega e Liechtenstein para produtos de alto valor agregado, beneficiando cadeias nacionais como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, óleos vegetais e mel. Em contrapartida, o Brasil estipulou isenção de tarifas para cerca de 97% das transações vindas da EFTA, com reduções graduais e proteção a cotas reguladas para produtos sensíveis, como chocolates e laticínios europeus.
Expansão de negócios para empresas brasileiras
Para a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), a ratificação simultânea dos acordos abre novas avenidas para que empresas de diferentes portes, incluindo pequenos produtores rurais e cooperativas, possam internacionalizar seus portfólios sob condições mais seguras e previsíveis.
Com a promulgação iminente das matérias pelo Congresso, a ApexBrasil planeja intensificar as capacitações de inteligência de mercado por meio de suas plataformas de Inteligência para orientar as empresas exportadoras sobre as novas regras de origem, padrões técnicos e oportunidades comerciais que passam a valer na Europa e na Ásia.
