Autoridades latino-americanas e europeias debateram nesta quinta-feira (3), em Brasília, os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia para as micro, pequenas e médias empresas. O evento “MPMEs no Acordo Mercosul-União Europeia: da Norma à Implementação”, organizado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), teve como foco a transição das regras comerciais para operações práticas de exportação.
O texto do acordo apresenta diretrizes específicas para facilitar a participação das MPMEs no comércio exterior. Durante a abertura, a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, afirmou que o tratado deve gerar resultados diretos na economia.
O acordo tem uma dimensão que não pode ser vista apenas como um conjunto de regras comerciais; ele precisa ser entendido como uma oportunidade concreta de desenvolvimento produtivo, internacionalização, inclusão e aproximação entre os dois blocos.
Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil
Velloso citou o primeiro embarque de uvas brasileiras sob as novas regras de desgravação tarifária como exemplo prático. "O primeiro embarque já saiu com tarifa zero. Isso mostra as oportunidades concretas se firmando", disse. "É aí que as MPMEs ganham um papel estratégico. A grande maioria das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias empresas. Existem muitas oportunidades".
As micro e pequenas empresas já compõem a maior parte do público da ApexBrasil. Até junho de 2026, a Agência atendeu 8.372 MPEs, o que corresponde a 55,8% do total de empresas apoiadas no período. No Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), 2.250 dos negócios atendidos em 2025 (65% do total) pertenciam a esse segmento.
O Capítulo 14
O Acordo Provisório de Comércio inclui o Capítulo 14, voltado à redução de custos de informação e ao apoio na integração das pequenas empresas às cadeias globais de valor. O Chefe da Seção de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, Maurizio Cellini, detalhou a aplicação da norma. “Um acordo comercial abre um mercado no plano jurídico, mas só produz desenvolvimento quando uma empresa identifica a oportunidade, compreende as regras, prepara seus produtos ou serviços, encontra um parceiro e conclui uma venda”, explicou.
Segundo Cellini, os custos de desconhecimento regulatório afetam mais os pequenos negócios. “Para uma micro ou pequena empresa, o custo de cada dúvida, formulário ou exigência desconhecida pesa muito mais. A principal barreira muitas vezes é não saber qual tarifa se aplica ou ter dificuldade para localizar um regulamento técnico”, afirmou.
Perfis de internacionalização
A gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, indicou que as políticas de apoio precisam considerar a diversidade estrutural das empresas. “Não existe um único perfil de MPME, e também não existe um único caminho para a internacionalização. Temos empresas que já exportam, mesmo sendo pequenas, e que já atuam no mercado internacional, muitas vezes por meio do comércio eletrônico, mas que precisam de apoio especializado”, avaliou.
Para atender a diferentes níveis de maturidade exportadora, a ApexBrasil mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae Nacional e organiza os eventos "Conexões Produtivas", que apresentam o novo marco comercial e ferramentas de exportação aos empresários brasileiros. Dados da SECEX/MDIC mostram que, em 2025, 1.503 microempresas e MEIs exportaram para a União Europeia, com um volume de US$ 107,5 milhões.
Transposição para a realidade das empresas
O ministro do MEMP, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, indicou que o desafio do Governo Federal é adaptar a linguagem técnica das relações internacionais para a rotina do empreendedor brasileiro.
“Os desafios são grandes. Temos um país que é um continente. Quando pensamos no Mercosul, isso é ainda maior, com línguas diferentes, tradições diferentes, culturas diferentes", observou o ministro. "Precisamos conseguir fazer a difícil transposição dos aparelhos normativos, institucionais e estruturais, que operam em nossas vidas burocráticas, para a realidade dos pequenos e médios empreendedores.”
Maurizio Cellini destacou a meta de aplicação do acordo bilateral. “Se conseguirmos tornar essas escolhas menos arriscadas, menos caras e menos complexas, o acordo deixará de ser apenas uma arquitetura comercial. Ele se tornará uma plataforma de oportunidades mais distribuídas, capaz de aproximar pessoas, empresas e regiões dos dois lados do Atlântico", concluiu.
Como a ApexBrasil atua no apoio às MPEs
Para transformar o potencial de mercado em embarques efetivos, a ApexBrasil disponibiliza às micro e pequenas empresas serviços estruturados em quatro eixos: Qualificação Empresarial, Promoção Comercial, Inteligência de Mercado e Expansão Internacional. A preparação inicial ocorre pelo PEIEX, programa que orienta o empresário sobre exigências técnicas, adequação de produtos e barreiras regulatórias.
Além disso, em cooperação técnica com o Sebrae, a Agência atua no aumento da competitividade dos pequenos negócios e integra fóruns institucionais de articulação, liderando o Comitê de Acesso a Mercados no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e participando do Comitê Nacional da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE).