Parceria entre ApexBrasil e CGU, documento orienta empresas sobre boas práticas e amplia segurança jurídica para atuar no mercado global
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), é parceira da Controladoria-Geral da União (CGU) no lançamento do “Guia de Boas Práticas de Integridade para Empresas Brasileiras Exportadoras”, publicação criada com o objetivo de evitar riscos e incentivar boas práticas no comércio internacional.
A integridade hoje não é mais um diferencial competitivo, ela é um pré-requisito para a realização de negócios, não só no ambiente privado com privado, mas principalmente de privados com governos. A gente sabe que muitas empresas brasileiras vendem para governos estrangeiros, isso faz parte da nossa diplomacia empresarial e, portanto, cabe a nós ajudar a estimular a adoção desses padrões por essas empresas.
Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil
A diretora afirmou ainda que o Guia será crucial para que empresas participem das ações da Agência: “vamos divulgar esse guia para o nosso conjunto de empresas como um pré-requisito, inclusive, para a participação nas nossas ações. A publicação orienta a prevenção de práticas ilícitas — como pagamento de propina, fraude documental, lavagem de dinheiro e descumprimento de normas ambientais ou trabalhistas — por meio da adoção de diretrizes anticorrupção claras. Entre as medidas recomendadas estão a verificação de integridade de parceiros comerciais, o registro adequado de pagamentos e contratos internacionais, a capacitação contínua dos funcionários e a criação de canais seguros para denúncias.
Para a gerente de Integridade e Compliance da ApexBrasil, Daisy Barreta, “o guia é um instrumento extremamente importante para que as empresas possam se formar, se atualizar e divulgar boas práticas para atuação no mercado internacional, seja para exportação ou para atuação em investimentos, porque ele é pré-condição para uma situação confortável de negócios no exterior, uma situação segura; é um ativo importante para a empresa e para a sua competitividade”. A publicação é gratuita e está disponível no site da Controladoria-Geral da União.
O Guia de Boas Práticas foi apresentado durante o seminário “Integridade Além das Fronteiras: O Combate à Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais”, realizado pela CGU e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a ApexBrasil, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília (DF). O evento contou com a participação da diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza; do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; do secretário-adjunto da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Marcelo Ribeiro Moreira; do advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman; e do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Na ocasião, o ministro Vinícius de Carvalho ressaltou a importância da integridade como premissa que extrapola os limites do território nacional: “Para que essa agenda de integridade se corporifique nas instituições públicas, ela precisa extravasar as fronteiras dos Estados nacionais. E esse trabalho que a gente tem feito vai nessa direção. Cooperações que firmamos no âmbito do Mercosul, com a Interpol e com outros órgãos viabilizam que essa agenda se estenda a outros países, principalmente no combate dessa conjunção nefasta entre crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro”, ressaltou.
