O Brasil apresentou nesta terça-feira (25), durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (United Nations Convention to Combat Desertification - UNCCD), em Ulaanbaatar, a Meta Voluntária Brasileira de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês para Land Degradation Neutrality) para 2030. Anunciada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima e chefe da Delegação Brasileira na COP17, João Paulo Capobianco, no Pavilhão Brasil, a meta reúne 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas nacionais e estabelece ações nas três frentes previstas pela UNCCD: evitar novas áreas degradadas, reduzir os processos de degradação em curso e recuperar ou restaurar terras degradadas. A cerimônia do anúncio reuniu representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization of the United NatiOns - FAO), Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF), UNCCD, Consórcio Nordeste, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Organizações não-governamentais e delegações estrangeiras.
O objetivo desta iniciativa brasileira é recuperar e restaurar mais de 163 mil km² de áreas degradadas até 2030. As iniciativas incluem recuperação da vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, Territórios Indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Também estão previstas prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Consideradas as 17 submetas, a área declarada alcança 3,67 milhões de km². A construção da meta ocorreu no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) e envolveu 65 instituições, incluindo Embrapa Solos, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Observatório da Caatinga e Desertificação, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) entre outras. De acordo com o MMA, o Índice de Degradação da Terra aponta que cerca de 28% do território brasileiro apresentam algum nível de degradação, o que representa cerca de 2,3 milhões de km². A linha de base oficial da LDN identifica ainda aproximadamente 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação, segundo dados de 2020. Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno.
Para o ministro João Paulo Capobianco, a meta transforma um compromisso internacional em uma agenda concreta para o território brasileiro. “O Brasil está comprometido com o fortalecimento da Convenção. Ao apresentar a meta de Neutralidade da Degradação da Terra, o país transforma esse compromisso em ações concretas para evitar, reduzir e reverter a degradação. Essa agenda é fundamental porque solos saudáveis sustentam a produção agropecuária, a segurança alimentar, a biodiversidade e a disponibilidade de água. Com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos, proteger e recuperar a terra é também fortalecer nossa capacidade de produzir alimentos, gerar renda e aumentar a resiliência das populações e dos territórios”, destacou durante a cerimônia no Pavilhão do Brasil na COP 17.
Da recuperação da terra à competitividade internacional
A apresentação da meta na COP17 abre uma frente estratégica para o comércio exterior. De acordo com a gerente de Relações Institucionais e Governamentais da ApexBrasil, Carla Duarte, em um cenário no qual compradores, empresas e consumidores avaliam cada vez mais a origem dos produtos e as condições ambientais das cadeias produtivas, a capacidade de demonstrar o uso responsável dos recursos naturais pode contribuir para ampliar a confiança nos produtos brasileiros. “A Meta de LDN anunciada na COP 17 cria uma oportunidade para mostrar ao mundo que a sustentabilidade dos territórios brasileiros também pode gerar negócios, renda e acesso a mercados. A ApexBrasil atua nesta conexão: aproximar quem produz no Brasil de compradores que procuram produtos, histórias e soluções associados à sustentabilidade”, destacou. Ela explicou que a proposta é conectar a conservação e a recuperação dos territórios a oportunidades econômicas identificando mercados que valorizam produtos associados a atributos ambientais, preparando empresas e cooperativas para atender requisitos internacionais e criando conexões comerciais com compradores estrangeiros. Ela defendeu a integração entre sustentabilidade, produção e internacionalização. “Quando falamos de produtos provenientes de territórios vulneráveis à desertificação, precisamos mostrar ao mercado não apenas o produto final, mas a história e os atributos que estão por trás dele: inovação, resiliência, sustentabilidade e geração de renda”, reforçou acrescentando que a promoção comercial pode funcionar como uma ponte entre as soluções desenvolvidas nos territórios e a demanda internacional por produtos diferenciados. “A ApexBrasil identifica onde está a demanda, quais mercados valorizam esses atributos, quais são os requisitos para acessá-los e aproxima produtores, cooperativas e empresas de compradores internacionais.”
Sustentabilidade como atributo do produto brasileiro
O anúncio da meta ocorre em um momento de transformação das exigências do comércio internacional. Para o Brasil, país com forte presença na produção e exportação de alimentos e de produtos associados aos recursos naturais, demonstrar como a terra é manejada pode se tornar um componente adicional da estratégia de inserção internacional. A LDN não trata apenas da recuperação de áreas que já sofreram degradação. A lógica inclui a prevenção de novas perdas, a redução de processos em curso e a conservação de áreas que permanecem produtivas. A agenda envolve diretamente produtividade, segurança hídrica, biodiversidade, resiliência climática e desenvolvimento econômico. Vale lembrar que o conceito está relacionado à Meta 15.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelece o combate à desertificação, a restauração de terras e solos degradados e a busca pela neutralidade da degradação da terra até 2030.
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, ressaltou que a meta incorpora práticas e conhecimentos desenvolvidos nos territórios. “Solos produtivos e biodiversidade viva. Essa é uma prática ancestral, construída muito antes de receber o nome de meta internacional. É o resultado da luta dos povos indígenas, da luta dos povos e comunidades tradicionais, das comunidades locais, dos agricultores e agricultoras familiares, de tantas pessoas, pela terra e pelas gerações”, disse aplaudida pelos presentes. Ela definiu o desafio colocado pela nova meta. “É uma meta para conservar e permanecer vivo; uma meta para reduzir o processo de degradação em curso; uma meta para recuperar e restaurar o que foi degradado; uma meta para assegurar que a terra continue sustentando a vida, os territórios, as culturas e as futuras gerações. A partir de hoje, nosso desafio é transformar esta meta em resultados concretos nos biomas e nos territórios brasileiros. A terra é a base da vida”, afirmou.
A diretora-adjunta da Divisão de Terras e Águas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Berrahmouni, elogiou o Brasil e seu compromisso com a conexão entre restauração, produção e segurança alimentar. “A recuperação de terras degradadas precisa estar associada a sistemas produtivos sustentáveis, à conservação da água e ao fortalecimento das comunidades. A meta brasileira reúne esses elementos e mostra como restauração e produção podem fazer parte de uma mesma estratégia”, frisou. Para Berrahmouni, o Brasil é um exemplo que pode influenciar outras nações.
Investimento, inovação e novas oportunidades
A recuperação de terras também cria oportunidades para investimentos e inovação. Na opinião do especialista ambiental do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Ulrich Apel, soluções para restauração, manejo sustentável, agricultura de baixo impacto, sistemas agroflorestais, recuperação de bacias e conservação dos recursos hídricos podem gerar novas cadeias de serviços, produtos e tecnologias. “Metas claras ajudam a criar condições para mobilizar investimentos. Ao integrar restauração, conservação e desenvolvimento produtivo haverá mais oportunidades para inovação, financiamento e geração de renda”, disse acrescentando que seguirá apoiando iniciativas globais como esta anunciada pelo Brasil.
Segundo a representante regional da América Latina e do Caribe junto à UNCCD, Laura Mezza, a Neutralidade da Degradação da Terra exige cooperação entre governos, comunidades, setor produtivo, ciência e instituições internacionais. “O Brasil mostra, com sua meta, que essa articulação pode produzir compromissos mensuráveis e abrir caminhos para soluções que também tenham impacto econômico”, enfatizou.
O secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Carlos Gabas, reafirmou a importância de aproximar políticas nacionais das realidades regionais. “É preciso compreender as peculiaridades de cada região. No Nordeste, por exemplo, combater a degradação da terra significa proteger a produção, a água e a renda de milhões de pessoas. A meta nacional oferece uma referência importante para ampliar a cooperação entre União, estados, municípios e territórios. É preciso unir esforços para transformar recuperação ambiental em desenvolvimento regional”, reafirmando a importância de considerar as características, os desafios e as potencialidades de cada região brasileira na implementação das metas de neutralidade da degradação da terra.
Meta integra conservação, recuperação e desenvolvimento econômico
Ao apresentar sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra na COP17, o Brasil passa a contar com uma referência nacional para orientar ações de prevenção, conservação, recuperação e restauração até 2030. A agenda reúne desafios ambientais e econômicos. De um lado, estão a conservação do solo, a disponibilidade de água, a biodiversidade e a adaptação às mudanças do clima. De outro, estão a produtividade, a geração de renda, os investimentos, a inovação e a inserção internacional. Para a ApexBrasil, a conexão entre essas agendas abre espaço para apresentar o Brasil aos mercados internacionais não apenas como fornecedor de produtos, mas como país capaz de associar produção, conservação, inovação e desenvolvimento econômico sustentável. “A sustentabilidade precisa ser reconhecida também como atributo econômico. Quando uma cooperativa consegue demonstrar a origem do seu produto, a forma como utiliza os recursos naturais e o impacto positivo que gera no território, ela amplia sua capacidade de dialogar com mercados que valorizam esses atributos”, frisou Carla Duarte.
O ministro João Paulo Capobianco destacou ainda a importância da parceria com a ApexBrasil para aproximar a agenda ambiental da promoção internacional do país. “Hoje, a nossa parceria com a ApexBrasil deu um passo importante aqui na Mongólia, com o lançamento da nossa meta de LDN aqui no Pavilhão Brasil, na COP17, em conjunto com a Agência. Isso tem um significado muito importante, que é o fato de que a agência de promoção de exportações, que promove a economia brasileira no exterior, vai poder, ao abrir novas parcerias e novos mercados, incluir a questão ambiental de forma tão incisiva, como a Apex vem fazendo. Isso mostra como o Brasil reconhece a importância da sua ação na área ambiental”, finalizou.
União entre conhecimento, políticas públicas, recursos financeiros e acesso a mercados
Antes do anúncio, a gerente de Relações Institucionais e Governamentais da ApexBrasil, Carla Duarte, moderou o painel “Soluções Brasileiras para Produção Sustentável e Resiliência dos Territórios”, que discutiu como transformar iniciativa e conhecimento desenvolvidos no Brasil em ações de maior escala para fortalecer a produção, recuperar áreas degradadas e ampliar a resiliência dos territórios diante das mudanças climáticas. Participaram da discussão a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes; o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas; a pesquisadora da Embrapa Semiárido, Bárbara Bita; o coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ernesto Pereira Galindo; o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; e a coordenadora de Agronegócios da ApexBrasil, Luciana Furtado. Os participantes destacaram a importância de integrar políticas públicas, ciência, inovação, financiamento, cooperação entre diferentes níveis de governo e acesso a mercados. O debate também apontou a necessidade de ampliar os instrumentos de financiamento para produtores e empresas e de fortalecer as oportunidades de inserção internacional de produtos nacionais. A discussão apontou a integração entre conhecimento, políticas públicas, recursos financeiros e acesso a mercados como ferramenta para transformar os desafios associados à degradação da terra e às mudanças climáticas em oportunidades de desenvolvimento sustentável.
O Pavilhão Brasil também foi palco de outros debates ao longo do dia. A participação brasileira na COP17, que vai até o próximo dia 28, é coordenada pelo MMA, MRE e ApexBrasil. O próximo passo é levar essa nova agenda para além da COP17 e buscar efetivamente transformar atributos de sustentabilidade em conexões comerciais, ampliar o acesso de empresas e cooperativas brasileiras a compradores internacionais e mostrar que a conservação dos recursos naturais pode caminhar junto com produtividade, renda e competitividade.
