Alerta 27/2020 – China – Consulta sobre medidas de fiscalização de segurança alimentar para alimentos importados e exportados

Em 12 de junho de 2020, a Administração Geral das Alfândegas da China (GACC, no acrônimo em inglês) apresentou proposta de regulamento que pretende otimizar o sistema atual de gerenciamento de segurança para importação e exportação de alimentos. As “Medidas Administrativas de Segurança Alimentar para Importação e Exportação” dispõem sobre os requisitos gerais da supervisão de segurança alimentar para produtos importados e exportados na China e do gerenciamento de importação e exportação de alimentos.