Em julho, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) aprovou os novos Regulamento de Convênios e Manual de Procedimentos de Convênios. Ambos os normativos passam a vigorar para os Convênios assinados a partir de 1º de agosto de 2022 e abrangem convênios novos e em fase de renovação.
Os novos normativos foram construídos em conjunto pelas diversas áreas da ApexBrasil, levando em consideração as contribuições das Entidades Setoriais e das Instituições que já tem convênios firmados com a Agência. Os novos documentos possibilitam avanços significativos na otimização dos recursos empregados na execução das parcerias já firmadas, sem deixar de lado a transparência e a conformidade dos procedimentos, requisitos essenciais para o bom cumprimento do objeto das parcerias e das recomendações dos órgãos de controle.
Uma das mudanças diz respeito à vigência dos Convênios. Para os instrumentos assinados a partir de 1º de agosto de 2022, quando ocorrerem situações que imponham a alteração dos prazos previamente estabelecidos, originalmente de 24 meses para os Projetos Setoriais ou Mistos e 30 meses para os Projetos ApexBrasil, os contratos poderão ser prorrogados por até mais 12 meses, em vez dos seis meses de extensão previstos no Regulamento anterior.
Os documentos já estão disponíveis para consulta no Portal da ApexBrasil, em Transparência, Convênios e Transferências (veja aqui). As equipes gestoras das entidades e instituições conveniadas participarão de capacitações para que se adequem às novas rotinas de execução dos Convênios, para a correta observância das mudanças trazidas pelos novos normativos.
