Alerta n°16/2022 - Lei de prevenção do tabalho forçado contra os uigures entra em vigor nos EUA

Em 21/06/2022, entrou em vigor, nos Estados Unidos (EUA), a lei de prevenção do trabalho forçado contra os uigures (Uyghur Forced Labor Prevention Act - UFLPA, na sigla em inglês). Assinada em dezembro de 2021, a lei exige que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) dos EUA presuma que todos os produtos provenientes da região do Xinjiang sejam feitos por meio de “trabalho forçado” e, por isso, impeça sua importação.