O Japão tem realizado várias modificações na Lei de Saneamento de Alimentos (Food Sanitation Act), em especial revisando os limites máximos de resíduos (LMRs) de vários pesticidas e drogas veterinárias em alimentos e produtos agropecuários em 2022.
Alerta de Acesso n° 14/2022 - Notificações SPS do Japão na OMC com potencial de impactar as exportações brasileiras de alimentos, bebidas e produtos agropecuários
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