Projeto Bolsa Exportação – 2025

Para participar, as empresas interessadas devem preencher o formulário de inscrição divulgado nos projetos que contemplam os participantes com Bolsa Exportação. São divulgados vários editais ao longo do ano.

Para participar, a empresa deverá se inscrever na iniciativa da ApexBrasil prevista em edital específico. A empresa poderá se inscrever para uma única categoria ao ano.

Não.

Ao término do processo da inscrição, a ApexBrasil enviará mensagem de aprovação do reembolso para a empresa participante. As comunicações serão enviadas pela ApexBrasil para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.

Caso a empresa não cumpra com algum prazo informado, o entendimento desta Agência será de que a empresa não possui interesse em participar do projeto, considerando-a como desistente.

A ApexBrasil não se responsabiliza por problemas de conexão de internet, de servidor ou filtros anti-spam que impeçam o recebimento de e-mails, comunicados ou nossos respectivos retornos.

Após a inscrição, os dados fornecidos serão analisados com base em bancos de dados públicos e nos critérios do regulamento.

Caso haja qualquer inconsistência de dados, o sistema informará que a empresa não foi habilitada para participar do projeto.

Caso a empresa já tenha sido habilitada para um projeto de 2025, a segunda inscrição em outro projeto no mesmo ano não será habilitada. 

De acordo com o edital específico, até os limites da categoria: Regulamento Geral.

De acordo com o edital específico, conforme as categorias previstas em Regulamento Geral.

Serão aceitos os seguintes documentos como comprovantes válidos de despesas (rol exemplificativo):

• Contratos de Prestação de Serviço: tais como contratos ou termos de adesão firmados entre a empresa e os prestadores de serviço ou fornecedores de produtos, relativos aos serviços ou bens adquiridos; documentos de cobrança como nota fiscal, invoice, fatura emitida pela contratada ou fornecedor, com a discriminação dos serviços prestados ou produtos fornecidos;
• Comprovantes de Pagamento ao Fornecedor: como extratos bancários, comprovantes de transferências bancárias, recibos de pagamento ou quaisquer outros documentos que comprovem a quitação do valor devido ao fornecedor do serviço ou produto adquirido; e 
• Documentos de Recebimento de Serviço/Produto: como comprovantes de entrega ou execução do serviço contratado, ou quaisquer outros documentos que atestem a conclusão do serviço ou fornecimento do produto; fotografias que documentem a realização do serviço ou a utilização dos produtos adquiridos, quando aplicável e pertinente; e bilhetes ou cartões de embarque que comprovem a participação em viagens nacionais e/ou internacionais realizadas para participar de ação elegível.

Outros documentos que comprovem os gastos relacionados à participação em ação elegível também poderão ser aceitos, desde que contenham informações suficientes e adequadas para comprovar a veracidade da contratação, da despesa e do recebimento do objeto pela empresa.

A análise de conformidade objetiva verificar se a empresa observou as regras estabelecidas e se as prestações de contas possuem os seguintes requisitos:

• Documentação comprobatória adequada: Incluindo notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento relativos às despesas realizadas.
• Coerência com o objeto do programa: As despesas devem estar diretamente relacionadas às finalidades previstas nos editais específicos e no regulamento geral do Projeto Bolsa Exportação.
• Conformidade com prazos e procedimentos: Observância dos prazos para apresentação das prestações de contas e do formato exigido pelos editais e regulamento geral.
• Rastreabilidade e clareza: Os documentos e as informações devem permitir a verificação clara da origem e destinação dos recursos.
• Ausência de irregularidades: Não devem ser identificados indícios de fraudes, duplicidade de documentos ou inconsistências nas informações apresentadas. 

Além das documentações previstas, cada empresa deverá enviar o “Formulário para Reembolso”, conforme modelo constante no Anexo I, assinado eletronicamente pelo representante legal da empresa, bem como as certidões de regularidade fiscal: Certidão negativa de débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União e Certidão de regularidade do FGTS.

Os comprovantes de pagamento devem estar em nome da empresa habilitada.

• A solicitação do reembolso deverá ser realizada após a conclusão da ação, mediante o envio dos documentos comprobatórios pela empresa pelo link indicado pela ApexBrasil.
• A auditoria de conformidade dos documentos será realizada num prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de necessidade de complementação de documentação, a empresa participante terá até 15 (quinze) dias para submeter os documentos adicionais. Após esse período, a empresa será considerada desistente.
• O parecer final da auditoria de conformidade será emitido em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da documentação complementar ou o término do prazo para seu envio.
• O pagamento do reembolso pela ApexBrasil será realizado em até 30 (trinta) dias após o parecer final em conta bancária indicada pela empresa no “Formulário para Reembolso”.

É importante ressaltar que o prazo de reembolso depende da validação dos documentos e do cumprimento dos prazos de cada etapa por parte da empresa, portanto, pode variar. Todo o processo é 100% auditável.

É imprescindível que todas as despesas sejam reunidas em um único Formulário de Reembolso, enviado uma única vez.

O reembolso será feito na conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa habilitada, conforme indicado no Formulário de Reembolso.

Para mais informações, entre em contato com a equipe através dos canais de atendimento da ApexBrasil no e-mail apexbrasil@apexbrasil.com.br, pelo telefone +55 (61) 2027-0202, ou pelo nosso Chat no portal.