Caminhos para a transformação ecológica

A preservação, conservação e regeneração de ativos florestais está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo parte fundamental dos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 15 trata da proteção da biodiversidade nos ecossistemas terrestres. A proteção das florestas existentes contra a degradação e a destruição, a manutenção dos povos tradicionais, o uso sustentável dos recursos florestais por meio de práticas de manejo florestal sustentável, certificações ambientais e políticas de uso da terra e a restauração de áreas florestais degradadas ou desmatadas são ações cruciais para garantir um futuro sustentável e equilibrado para o nosso planeta.

O eixo Finanças Sustentáveis apresenta um conjunto de medidas fiscais, tributárias, regulatórias e financeiras para incentivar a alocação de recursos públicos e privados em atividades sustentáveis, inovadoras e inclusivas, reduzindo riscos ambientais e climáticos. Dentre suas ações, podemos citar a emissão de títulos soberanos sustentáveis (títulos que financiam projetos socioambientais), cujos valores são convertidos para o Fundo Clima, operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); a criação do Mercado Regulado de Carbono, projeto de lei já aprovado e que lança o Brasil na vanguarda do esforço de descarbonização;  o Imposto Seletivo da reforma tributária sobre atividades com impacto sobre saúde e meio ambiente e o IPVA com alíquotas diferenciadas, conforme impacto ambiental de veículos.

O eixo incentiva o adensamento tecnológico do setor produtivo brasileiro, promovendo a descarbonização por meio de alternativas sustentáveis - por meio de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de cooperações internacionais - impactando cadeias produtivas e gerando empregos verdes bem remunerados. Dentre as ações, a Retomada dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em missões tecnológicas para desafios nacionais, integrando a pesquisa acadêmica com o setor produtivo; uma nova política industrial para fabricação de veículos elétricos e híbridos no Brasil, com incentivos fiscais; e medidas de apoio à produção nacional de painéis solares e de componentes de turbinas eólicas.

O eixo Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares tem a conservação de nossos biomas e ecossistemas como pontos estratégicos. Seu desafio é criar soluções econômicas e tecnológicas para que as pessoas possam tanto prosperar quanto conservar os biomas ao seu redor. Dentre suas ações, citamos o Programa para incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e na bioeconomia; o Plano Safra com iniciativas de sustentabilidade, dentro do programa de agricultura de baixo carbono, - para práticas como a integração da Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), sistemas agroflorestais (SAF), plantio direto e uso de bioinsumos; o Fundo Amazônia e o incentivo a reflorestamento concentrado nas áreas de maior desmatamento; e o Fundo Internacional para Preservação de Floresta

Eixo no qual o Brasil tem papel de destaque internacionalmente, já que possui vastas fontes de energias renováveis. O país também é um dos principais produtores mundiais de biocombustíveis (etanol e biodiesel), que representam uma alternativa sustentável à dependência de combustíveis fósseis. Dentre suas ações,  o aumento da mistura obrigatória de biodiesel em diesel chegando a 15% em 2026; investimento em transporte coletivo (BRT, metrôs, faixas exclusivas); e a criação do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), que estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.

A Economia Circular busca promover alternativas ao atual modelo de extração, processamento e descarte de materiais na natureza, com menor demanda de novos recursos naturais e redução de resíduos. O objetivo é gerar um modelo circular de produção baseado na reutilização, remanufatura, reciclagem, recuperação energética e diminuição do uso de materiais. Entre as ações, está o relançamento do programa Pró-Catador voltado à promoção e à defesa dos direitos dos catadores, por meio de apoio a municípios na ampliação da coleta seletiva e uso de biodigestores; e a criação do decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), que incentiva a construção de soluções inovadoras na própria concepção e uso de produtos industriais e práticas sustentáveis.

O eixo propõe uma nova infraestrutura que contribua com a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, capaz de resistir aos desastres ambientais, por exemplo. A gestão adequada de riscos pode reduzir danos à vida humana e à economia, gerar novas soluções urbanas e ampliar a resiliência. Dentre suas ações, citamos a urbanização de favelas e obras públicas para prevenção de riscos a desastres, como deslizamento de encostas e inundações; além da criação de programas específicos para municípios mais vulneráveis e de estratégias para a segurança e resiliência agropecuária, energética e sanitária.