A relatora especial da ONU Tendayi Achiume acrescentou no Relatório sobre Mudanças Climáticas e Justiça Racial a contribuição feita pela Coalizão Negra Por Direitos sobre a situação de racismo ambiental enfrentada no Brasil e nos países do sul global. O documento confirma que a crise ecológica mundial é simultaneamente uma crise de justiça racial. O mundo tem demonstrado a importância de trazer o debate racial para o centro da negociação climática, o que ainda não encontra ampla adesão —ou é negado— pelos movimentos ambientalistas no Brasil, nem pelo Estado, tendo em vista que as políticas públicas ambientais ainda não incorporam a perspectiva racial.
Como resultado, temos a falta de segurança ambiental nos territórios urbanos e rurais de maioria populacional negra. A crise climática é também humanitária e tem impacto direto na vida das populações negras, quilombolas e indígenas. No Brasil, a maioria é negra e representa hoje 56% da população (IBGE, 2020). Negar o racismo ambiental é negar que o Estado brasileiro é racista. É negar a história de urbanização segregada do país e suas profundas
desigualdades territoriais. Ao não estabelecer uma política habitacional destinada à garantia do direito à moradia digna para a população negra e periférica, há uma escolha política por parte do Estado brasileiro de manter esse segmento social em situação de vulnerabilidade, aprofundando assim as desigualdades e dando continuidade às sistemáticas violações de direitos. Assim, eventos climáticos extremos tornam-se estopim para a interrupção de projetos de vida.
O Brasil foi o país das Américas no qual mais pessoas tiveram de deixar suas casas no último ano devido a episódios de violência e de eventos climáticos extremos, mostra o relatório anual do Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno, divulgado neste mês de setembro.
Segundo o estudo, mais de 713 mil brasileiros tiveram que deixar suas casas para não perder suas vidas. Desses, ao menos 708 mil o fizeram por razões ligadas a desastres climáticos —o maior número em dez anos.
É necessário investir em políticas públicas e políticas de adaptação climática, priorizando as áreas que estão em risco, considerando conhecimentos e soluções gerados a partir dos territórios e fatores de perdas e danos para os grupos afetados, além de promover ações que priorizem os direitos humanos. Por isso um grupo de pesquisadores e lideranças do movimento negro brasileiro estará reunido na cop28, para colaborar com a discussão e formulação, junto com governo brasileiro, de proposições para combater o racismo ambiental e as desigualdades sociais.
Mediador
Pedro Borges e co-fundador e editor chefe da Alma Preta e compôs a equipe do Profissão Repórter. Formado pela UNESP, compõe a escola de samba Camisa Verde e Branco. Pedro Borges é co-autor do livro “AI-5 50 ANOS - Ainda não terminou de acabar”, vencedor do Prêmio Jabuti em 2020 na categoria Artes.
Painelistas
'- Ângela Gomes Engenheira Florestal, Doutora em Etnobotânica pela UFMG, Professora universitária, Militante do Movimento Negro Unificado. Atualmente é Subsecretária de Proteção e Defesa Civil de Contagem-MG.
- Letícia Leobet - Cientista Social com linha de formação em Antropologia pela Universidade Federal do Paraná, formada em liderança executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância pelo Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, atua como gestora de projetos na área de Educação e Pesquisa de Geledés Instituto da Mulher Negra, representa a organização no Grupo de Trabalho da Agenda2030 e é ativista do movimento negro. A organização compõe a Coalizão Negra por Direitos.
- Diosmar Filho - Geógrafo. Doutorando em Geografia no Pósgeo/UFF. Mestre em Geografia pela UFBA. Pesquisador da Iyaleta - Pesquisa, Ciência e Humanidades. Coordenou o projeto piloto “Mudanças Climáticas em face do Reconhecimento dos Territórios Negros” da ABPN (2020- 2021). É pesquisador e coordena o projeto "Amazônia Legal Urbana - Análises socioespaciais de Mudanças Climáticas 2020-2022", realizado pela Iyaleta apoio institucional do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Tem como áreas de conhecimento: Geopolítica, Ordenamento Territorial, Desigualdade Racial, Território Quilombola, Política Pública e Mudanças Climáticas.